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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2012 - 10:15
Astreintes fixadas a bem dos devedores em ação monitória, para forçar a credora à exclusão de inscrição nos cadastros de proteção ao crédito.
Recurso especial. Embargos à execução de sentença.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 13:20
Astreintes.
Obrigação de anotar a CTPS.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Julho de 2011 - 15:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 16:51
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2015 - 16:06
Desnecessidade de intimação dos devedores revéis para cumprimento voluntário da obrigação
, determinando à credora o refazimento do cálculo, excluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Competência. Eleição de foro. Execução. Devedora estabelecida em Quirinópolis e co-devedores (fiadores) domiciliados na mesma localidade. Escritura de abertura de crédito para venda de produtos.
Eleição do foro da Comarca de São Paulo, o da vendedora (ora credora), que é empresa multinacional.
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Modelos » Geral Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 14:10
Execução. Multa cominatória (astreintes).
Reversão. Fundo de amparo ao trabalhador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Astreintes. Limitação.
prazo fixado pela decisão e após o seu trânsito em julgado, diz respeito a astreintes (fl.520). Não é
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 16:40
Desproporção do valor ou enriquecimento ilícito justificam revisão de astreintes a qualquer tempo
O entendimento foi fixado, por maioria de votos, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2013 - 10:20
Ação pauliana. Sucessivas alienações de imóveis que pertenciam aos devedores.
Limitação da procedência aos que agiram de má-fé, que deverão indenizar o credor pela quantia equivalente ao fraudulento desfalque do patrimônio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:05
Habilitação de linha telefônica, por falsário. Inscrição de nome em cadastros de devedores inadimplentes.
Ação de indenização. Danos morais configurados. Quantum. Recurso provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Civil e processual civil. Contrato tácito de fornecimento de gás natural. .
Prequestionamento reexame de fatos. Astreintes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Título extrajudicial. Execução já embargada.
Impugnação pelos devedores. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Processual civil. Execução de fazer. Descumprimento.
Astreintes. Aplicação contra a fazenda pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:22
Ato Judicial Impugnado. Fixação de Astreintes
Agravo de Instrumento. Execução provisória
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Array Publicado em 2009-11-30T05:00:00+00:00
Decisão judicial e as astreintes (multa)
Mario Pallazini. Aposentado. E-mail:mpallazini@hotmail.com.